Lei 11645/2008

Estive analisando a lei 11645 de 10 de março de 2008 que altera a 9394/96 modificada pela lei 10.639/03,alterando o parágrafo 26.
Posto a nova lei a seguir:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.


Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

OPRESIDENTEDAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008

Bem tenho alguns pontos para reflexão:

Acho extremamente válido a preocupação para que a cultura índigena seja resgatada nas escolas.
Os indios merecem serem estudados com toda respeito a sua cultura e diversidade.

Mas o que me preocupa é que passados cinco anos da implementação da lei 10.639/03 não houve de fato um investimento do Governo Federal para que o assunto fosse depurado nas escolas e principalmente na sociedade.

Porque não fazer campanhas de esclarecimentos sobre o racismo?

Me preocupa colocarem mais uma adendo no currículo. Tenho o pressentimento que será mais um conteúdo exótico a ser digerido.

Os indios assim como os negros tem uma linda discussão histórica que deve ser pensada e discutida, mas nossos professores não são máquinas.

Eles precisam de formação e informação para discutirem o assunto com os alunos de maneira adequada.

Precisam de material didático, cursos de formação continuada, fiscalização do poder público federal nos municiois e estados, precisam de investimentos nas escolas, de integração entre os setores moblizados da sociedade.

Senão tanto a lei 11645 quanto a lei 10639 serão apenas mais um na infinita gama de conteudfos acumulados nas nossas escolas.

Comentários

Sem Título disse…
cara, to enfrentando um embate dentro da escola que trabalho por causa disso. fui falar de machado de assis, mulato.. e nooossa, a coisa tomou proporções mega enormes.. e assim, eu li muito boal e teatro do oprimido. socorro. não sou máquina.
Unknown disse…
Este comentário foi removido pelo autor.