segunda-feira, 17 de novembro de 2008

A Implementação da Lei 10.639/03

Partindo do pressuposto de Bordieu que a escola é o espaço da perpetuação das desigualdades sociais, levanto algumas questões sobre a implementação da lei 10.639/03 no currículo escolar, que obriga o estudo da História da África e da História e Cultura Afro-brasileira.

Sou desde 2005 uma das coordenadoras e a fundadora do Núcleo de Relações Étnicos Raciais da Secretaria de Educação de Japeri, e com base em estudos e observações fui elaborando algumas questões, que considero importantes na implementação da lei federal.

Sou adepta da linha de pensamento que é a partir da reflexão que vamos construindo nossa prática educativa.

Então vamos a algumas reflexões:

Não há dúvida nenhuma da importância do Estudo do Continente Africano nos currículos da escola básica. Este continente desconhecido na verdade é uma das bases da nossa cultura nacional, da nossa língua, da nossa história.

É inegável que precisamos ir além da escravidão nas aulas de História do Brasil. Afinal, todos sabemos que a história do negro que é contada nos livros didáticos começa e termina na escravidão.

Mas, a educação formal é suficiente para a superação da exclusão sócio-racial?O ensino favorece aos alunos negros? e os professores negros?

Os professores estão preparados para a implementação da lei? tem formação suficiente sobre o tema? E como isso está sendo repassado para os alunos?

E se o professor achar desnecessário a lei e considerar que ela não devia existir, quem vai fazer a lei ser cumprida em sua sala de aula?

Como o professor vai ensinar aos alunos a não se sentirem discriminados, se algumas vezes, os próprios professores são alvos da discriminação ou instrumentos dela?

E muitas das vezes, o próprio professor é o agente discriminador.

A minha maior preocupação com relação a implementação é não folclorizar a lei, tornando-a apenas mais um conteúdo e não uma fonte de séria discussão sobre racismo e preconceito no Brasil.

O racismo brasileiro,invisível, é potente na sua atuação. Finge-se que não temos racismo ou finge-se que a miscigenação é facilmente aceitada por todos.

Já que a implementação da lei através da elaboração e planejamento dos conteúdos é de responsabilidade efetiva dos professores, e estes muitas vezes contam apenas com seus esforços pessoais para fazerem a lei tornar-se viva, como fazer essa discussão torna-se efetiva na sala de aula?

Apenas material escrito resolveria a situação? daria cabo de todo choque de idéias e ideiais que permeiam esta discussão?

Como tomar pertencimento dessa lei e fazê-la atuante na sala de aula?

Para que a discussão que a lei prevê efetivamente aconteça, é preciso que haja pertencimento de si mesmo e de nossa etnia.De onde viemos,quem somos, quem são nossos ancestrais....

Além disso, e mesmo sendo uma reivindicação histórica e justa, a lei encontra algumas outras resistências:
Faltas de metas governamentais para a sua implementação;qualificação profissional;reformulação nas grades de graduação e licenciaturas.

Tornar obrigatória essa discussão foi uma atitude corretíssima.Mas e daí?

É preciso mais, muito mais.

Senão, a marca do preconceito e da discriminação irão continuar.
Precisamos encontrar uma maneira coletiva de romper com o engessamento das relações étnicas no Brasil, a começar por nós mesmos.

Porque a escola, a meu ver é o lugar mais privilegiado desta discussão.
É onde ela deve começar,tomar corpo, para ganhar as ruas e mudar as mentalidades.

Vamos refletir sobre isso.

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